Termos e Condições

1. Identificação e âmbito

O serviço PlantDiary (doravante "PlantDiary", "nós") é disponibilizado por David Santos, NIF 209463171, empresário em nome individual estabelecido em Portugal, que explora o serviço sob a marca PlantDiary. Contacto: contact@plantdiary.app. Estes termos regulam a utilização do website, da aplicação web e da aplicação móvel PlantDiary. Ao criares conta ou ao utilizares o serviço, declaras que leste e aceitas estes termos e a Política de Privacidade.

2. Objecto do serviço

A PlantDiary é uma plataforma de apoio à gestão de plantas domésticas. Permite registar plantas, casas e divisões, definir calendários de rega e tratamentos, guardar fotografias e notas, consultar o catálogo de espécies (Plantedex), desbloquear badges, receber alertas por email e notificações na aplicação móvel, obter avisos de geada com base na meteorologia e utilizar funcionalidades de inteligência artificial para identificar plantas e sugerir diagnósticos (ver cláusula 7).

3. Conta e elegibilidade

• O registo requer um endereço de email válido, ou o início de sessão com Google ou Apple.
• Tens de ter pelo menos 16 anos para criares conta.
• Os dados que nos forneces devem ser verdadeiros e mantidos actualizados.
• És responsável pela confidencialidade das tuas credenciais e por toda a actividade realizada na tua conta. Avisa-nos de imediato se suspeitares de utilização não autorizada.
• Cada conta destina-se a uso pessoal e não comercial, salvo acordo escrito em contrário.

4. Planos, preços e período experimental

• Os planos disponíveis, o seu conteúdo e os respectivos preços são os apresentados na página de preços no momento da subscrição. Os preços são indicados em euros e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.
• Quando exista período experimental gratuito, a sua duração é indicada antes da subscrição. Findo esse período, e se não cancelares antes, a subscrição converte-se em paga e é cobrada automaticamente.
• As subscrições são renovadas automaticamente no fim de cada período (mensal ou anual) até seres tu a cancelá-las.
• Podemos alterar os preços e a composição dos planos. Qualquer alteração que te seja desfavorável é comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência e só se aplica no período de renovação seguinte; se não concordares, podes cancelar antes de produzir efeitos.
• A falta de pagamento pode originar a suspensão do acesso às funcionalidades pagas, após aviso.

5. Pagamentos

Os pagamentos são processados pela Stripe. Não recebemos nem armazenamos os dados do teu cartão. Ao subscreveres, aceitas também os termos aplicáveis da Stripe enquanto prestador do serviço de pagamento. A gestão da subscrição e do método de pagamento é feita através do portal de facturação disponibilizado na tua conta.

Se subscreveres através da app móvel (iOS ou Android), o pagamento é processado pela App Store (Apple) ou pela Google Play, consoante o dispositivo — não pela Stripe. Aplicam-se, nesse caso, os termos de pagamento dessas lojas, e a gestão da subscrição (incluindo o cancelamento) faz-se nas definições da conta Apple ou Google, não no nosso portal de facturação.

6. Direito de livre resolução, cancelamento e reembolsos

• Enquanto consumidor, tens direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da subscrição, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Basta comunicá-lo para contact@plantdiary.app.
• Ao subscreveres, solicitas o início imediato da prestação do serviço. Se exerceres a livre resolução depois de o serviço ter começado, poderá ser devido o montante proporcional ao período já utilizado.
• Podes cancelar a subscrição a qualquer momento, através do portal de facturação.
• Após o cancelamento, mantens o acesso até ao fim do período já pago.
• Fora das situações previstas na lei, não são devidos reembolsos proporcionais por períodos pagos e não utilizados.
• Se subscreveste através da App Store ou da Google Play, o cancelamento e os pedidos de reembolso fazem-se directamente junto da Apple ou da Google, seguindo as políticas próprias de cada uma — não através do nosso portal de facturação.

7. Funcionalidades de inteligência artificial e natureza informativa do serviço

A identificação de plantas por fotografia, o Plant Doctor, as sugestões de cuidados, os alertas de rega e os avisos de geada têm carácter meramente informativo e indicativo. São gerados de forma automatizada, com recurso a modelos de inteligência artificial e a dados meteorológicos de terceiros.

• Os resultados podem estar incorrectos, incompletos ou desactualizados e não substituem a avaliação de um profissional (agrónomo, jardineiro, fitopatologista ou veterinário).
• Não garantimos a identificação correcta de espécies nem o diagnóstico correcto de doenças, pragas ou carências.
• Antes de aplicares qualquer produto, tratamento, fertilizante ou pesticida, deves ler o rótulo e seguir as instruções do fabricante e a legislação aplicável.
• Algumas plantas são tóxicas para pessoas e animais. A informação apresentada não dispensa a confirmação junto de fontes especializadas nem, em caso de ingestão ou contacto, o recurso imediato ao Centro de Informação Antivenenos (808 250 143) ou a um veterinário.
• As decisões que tomes com base nestas sugestões são da tua exclusiva responsabilidade. A PlantDiary não responde por danos em plantas, bens, pessoas ou animais resultantes de as teres seguido.
• As funcionalidades de IA estão sujeitas a limites de utilização por período, indicados no plano subscrito, e podem ser temporariamente indisponibilizadas por razões técnicas ou por dependerem de prestadores externos.

8. Conteúdos do utilizador

• Os conteúdos que introduzes (plantas, fotografias, notas, registos) continuam a ser teus. Não reivindicamos qualquer propriedade sobre eles.
• Concedes-nos uma licença limitada, não exclusiva, mundial e gratuita para armazenar, reproduzir e processar esses conteúdos apenas na medida necessária para te prestar o serviço — o que inclui enviá-los aos prestadores identificados na Política de Privacidade, como o fornecedor de IA, quando usas essas funcionalidades. Esta licença cessa quando apagas os conteúdos ou a conta.
• Garantes que tens os direitos necessários sobre o que carregas e que não violas direitos de terceiros, designadamente direitos de autor e de imagem.
• Não utilizamos os teus conteúdos para publicidade, nem os disponibilizamos publicamente, salvo se e quando tu próprio os partilhares através das funcionalidades de partilha.
• És responsável por manteres cópias dos conteúdos que consideres importantes. O serviço não substitui um sistema de cópias de segurança.

9. Utilização aceitável

É proibido utilizar o serviço para:

• Actividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Carregar conteúdo ofensivo, difamatório, malicioso ou que infrinja direitos de autor
• Carregar conteúdo que contenha dados pessoais de terceiros sem fundamento para o fazer
• Fazer engenharia inversa, scraping automatizado, ou contornar limites de utilização e quotas
• Tentar aceder a contas, dados ou sistemas que não sejam teus
• Sobrecarregar, perturbar ou comprometer a segurança e a integridade do serviço
• Revender ou disponibilizar o serviço a terceiros sem a nossa autorização escrita

10. Suspensão e cessação

• Podes eliminar a tua conta a qualquer momento, nas definições ou através da página de eliminação de conta. A eliminação segue os prazos indicados na Política de Privacidade.
• Podemos suspender ou cessar o acesso, no todo ou em parte, em caso de violação grave ou reiterada destes termos, de utilização fraudulenta ou de risco para a segurança do serviço ou de terceiros. Sempre que possível, avisamos previamente e damos oportunidade de correcção; em caso de suspensão sem culpa tua, reembolsamos a parte proporcional já paga e não utilizada.
• Se cessarmos o serviço na totalidade, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência e disponibilizamos meios para exportares os teus dados.

11. Disponibilidade do serviço

Esforçamo-nos por manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. O serviço pode ser suspenso temporariamente para manutenção, actualizações ou por causas alheias a nós (falhas de prestadores, de rede ou de força maior), com aviso prévio sempre que possível. Os alertas e notificações dependem de serviços de terceiros (email, notificações push) e da configuração do teu dispositivo, pelo que não garantimos a sua entrega atempada — não deves depender exclusivamente deles.

12. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a PlantDiary não responde por danos indirectos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do serviço. A responsabilidade total da PlantDiary, por todos os eventos ocorridos num período de 12 meses, não excederá o montante que nos tiveres pago nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem ao dano.

Nada nestes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por dolo, culpa grave, morte ou danos à integridade física, nem os direitos que a lei de protecção do consumidor te confere e que não possam ser afastados por acordo — incluindo os direitos em caso de falta de conformidade do conteúdo ou serviço digital previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021.

13. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (interface, código, textos do catálogo de espécies, marca e logótipo) é propriedade da PlantDiary ou dos seus licenciantes e está protegido por direitos de propriedade intelectual. É-te concedido um direito de utilização pessoal, limitado, revogável e não transmissível, enquanto a tua conta estiver activa. Os dados introduzidos por ti pertencem-te, nos termos da cláusula 8.

14. Alterações aos termos

Podemos actualizar estes termos, designadamente por alterações ao serviço ou à lei. Alterações significativas são comunicadas por email ou na aplicação com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordares, podes cessar a utilização e eliminar a conta antes da data de entrada em vigor; a continuação da utilização após essa data implica a aceitação da nova versão.

15. Resolução de litígios de consumo

Em caso de litígio, contacta-nos primeiro — procuraremos resolvê-lo de boa-fé. Enquanto consumidor, podes recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, nomeadamente ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, ou ao centro de arbitragem da tua área de residência. Podes consultar a lista completa em consumidor.gov.pt.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se fores consumidor, mantens o direito de recorrer aos tribunais do teu domicílio e beneficias das disposições imperativas do país da tua residência habitual na União Europeia. Nas relações com utilizadores que não sejam consumidores, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

17. Disposições finais

Se alguma cláusula destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes mantêm-se em vigor. A não exigência imediata do cumprimento de uma obrigação não constitui renúncia ao direito de a exigir posteriormente. Estes termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes quanto à utilização do serviço.

18. Contacto

Para questões relacionadas com estes termos: contact@plantdiary.app