Termos e Condições

1. Identificação

O serviço PlantDiary é disponibilizado por David Santos(doravante "PlantDiary"), com sede em Portugal. Contacto: contact@plantdiary.app.

2. Objecto

A PlantDiary é uma plataforma de gestão de plantas domésticas que permite registar plantas, calendários de rega, tratamentos, fotos e receber alertas por email e notificações na app mobile. O acesso ao serviço está sujeito à aceitação destes termos.

3. Conta e subscrição

• O registo requer um endereço de email válido.
• O plano Free está disponível sem pagamento, com limite de 1 utilizador e 10 plantas.
• Os planos pagos são cobrados mensalmente ou anualmente via Stripe.
• O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais.

4. Cancelamento e reembolsos

• Podes cancelar a subscrição a qualquer momento através do portal de faturação Stripe.
• Após cancelamento, o acesso mantém-se até ao fim do período pago.
• Não são efectuados reembolsos proporcionais por períodos não utilizados, salvo obrigação legal contrária (ex.: direito de arrependimento em compras online — 14 dias a contar da subscrição inicial).

5. Utilização aceitável

É proibido utilizar o serviço para:

• Actividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Carregar conteúdo ofensivo, malicioso ou que infrinja direitos de autor
• Fazer engenharia reversa, scraping automatizado ou abusar da API

6. Disponibilidade do serviço

A PlantDiary esforça-se por manter o serviço disponível continuamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podemos suspender o serviço temporariamente para manutenção, com aviso prévio sempre que possível.

7. Limitação de responsabilidade

A PlantDiary não é responsável por danos indirectos, perda de dados ou lucros cessantes decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do serviço. A responsabilidade máxima da PlantDiary não excederá o valor pago pelo utilizador nos últimos 3 meses.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (interface, código, marca, logótipo) é propriedade da PlantDiary. Os dados introduzidos pelo utilizador (plantas, fotos, registos) pertencem ao utilizador.

9. Alterações aos termos

Podemos actualizar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email com pelo menos 15 dias de antecedência. A continuação da utilização do serviço após essa data implica a aceitação dos novos termos.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes submetem-se à competência dos tribunais da comarca de Lisboa, sem prejuízo de mecanismos alternativos de resolução de conflitos de consumo disponíveis em Portugal.

11. Contacto

Para questões relacionadas com estes termos: contact@plantdiary.app